O presidente da ASTEGO, Rodrigo Esteves, se reuniu hoje, 04/12, com o Secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita. Na ocasião, foram tratados temas de interesse da categoria.

O presidente da ASTEGO solicitou ao Secretário que tomasse medidas para garantir a prorrogação das disposições dos servidores no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, por pelo menos 60 (sessenta) dias, a fim de evitar transtornos para a própria Administração e também para os servidores, até que o novo Governo adote as medidas que entender necessárias. O Secretário informou que tem intenção de resolver a situação exposta.

Solicitou ainda que a Lei nº 17.511/2011, que trata sobre a redução de carga horária dos servidores com redutor do salário, seja prorrogada ainda neste Governo. A Lei em questão tem vigência até 31/12/2018, e beneficia tanto servidores, quanto a própria Administração, no sentido em que reduz a folha de pagamento.

Ainda na reunião, Rodrigo mostrou ao Secretário o quadro atual de vagas do cargo Técnico em Gestão Pública, e a estimativa de aprovados no cadastro de reserva do concurso da AGANP, que a após o trânsito em julgado da Ação Civil Pública sob nº 135601-52.2007.8.09.0051, deverão ser imediatamente nomeados.

A ASTEGO solicitou que a Administração encontre a melhor forma para cumprir a decisão judicial, de forma com que o quantitativo de cargos da Lei nº 20.197/2018 sofra a menor modificação possível.

A Associação acompanhará os Oficios autuados.