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COMUNICAÇÃO
Assembleia Geral realizada em 09 de maio de 2019
Resumo da Assembleia Geral realizada em 09 de maio de 2019 (baixar o arquivo):
1) Aprovação da contratação do escritório de contabilidade COMPONENT-E Assessoria Contábil e Administração Ltda.
Valor mensal de R$ 500,00 nos 6 primeiros meses, R$ 700,00 até completar 12 meses, e R$ 1.000,00 a partir de então.
- Emissão dos boletos das mensalidades, envio aos Associados, controle dos pagamentos e inadimplentes.
- Realização de toda a contabilidade da Associação.
2) Aprovação da contratação do escritório Forte Advogados.
Valor: R$ 3.500,00 mensal. Defesa da ADI R$ 3.500,00, quando da sustentação oral + R$ 7.000,00 quando do êxito com o trânsito em julgado.
- Resumo das atribuições do Escritório:
- Busca de direito do filiado: coletiva,em grupos de dez e individual. Nos primeiro e segundo casos os honorários serão custeados pelo contrato. Já nas causas individuais, o filiado terá do Forte Advogados o benefício de 15% de desconto sobre o valor da tabela mínima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Contrato prevê ainda representação, consultoria e assessoria jurídica acompanhando e/ou propondo soluções, emitindo pareceres verbais ou escritos, elaborando contratos, defesas administrativas extrajudiciais, participação em reuniões,propositura e defesa de ações judiciais em que a ASTEGO seja parte em defesa de seus interesses e direitos, e em defesa dos sindicalizados em questões, que versem sobre interesses individuais, homogêneos, difusos ou coletivos.
- Defesa que dizem respeito a qualquer tipo de responsabilização civil e administrativa, a tudo que é papel funcional do servidor, tais como defesa sem processos administrativos disciplinares e ações de improbidade administrativa.
- Temas de ações propostas:
- Reposicionamento na carreira dos servidores que entraram em exercício após jun/2010, para a Classe/padrão A-IV;
- Equiparação salarial, com expansão de Ajuste de Remuneração – AR;
- Ações que envolvam evolução funcional: progressão e promoção;
- Questionamento da constitucionalidade da EC nº 54, em razão da quebra da isonomia;
- Danos morais e correção monetária quanto ao pagamento de dezembro/18;
- Database 2019;
- Expansão do auxilio alimentação aos que recebem mais do que 5 mil;
- Defesa na ADI contra a Lei nº 20.197/18;
- Dentre outras.
- Para ser beneficiado, o servidor tem que estar filiado e ok com as obrigações do início ao fim da ação.
3) Aprovação do orçamento de 2019 proposto pela Diretoria Executiva (baixar o arquivo)
4) Apresentação dos novos membros da Diretoria, em substituição aos que pediram desligamento, por motivos pessoais.