RESOLUÇÃO CONTER N.º 16 , DE 30 DE AGOSTO DE 2001

Proíbe que o Técnico em Radiologia confeccione, coloque e retire aparelhos de contenção ortopédica.

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, Decreto n.º 92.790, de 17 de junho de 1986 e o Regimento Interno do CONTER.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 280/2003

Dispõe sobre a proibição de Profissional de Enfermagem em auxiliar procedimentos cirúrgicos.

O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso das suas atribuições legais e regimentais,