ASTEGO Agradece ao Dep. Federal ARNALDO FARIA DE SÁ pelo discurso proferido no Plenário da Câmara dos Deputados PARABENIZANDO nossa categoria.
Deptº. de relações Públicas e Cerimoniais.

A criação e manutenção de associações encontram seu fundamento legal no artigo 5º incisos XVII ou XXI da constituição federal e nos artigos 53 ou 61 do código civil de 2002.
Não farei aqui qualquer tentativa de proceder a uma analise jurídica do tema, considero desnecessária, haja vista que você poderá dirimir qualquer dúvida jurídica eventualmente existente.